Sociedade, Poder e Direito na Contramão

Talvez para a surpresa de muit@s brasileir@s, a questão que forma o núcleo jurídico do pedido de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff não são acusações de participação em atos de corrupção, nem de atrasos de pagamentos à Caixa Econômica Federal, FGTS ou BNDES (chamadas “pedaladas”), mas sim uma árida e insólita discussão a respeito da legalidade da abertura, por decreto presidencial, de determinados créditos orçamentários suplementares. Essa discussão, formulada inicialmente em termos bastante precários e tortuosos na denúncia que deu origem ao processo de impeachment, ganhou contornos mais nítidos no relatório do deputado Jovair Arantes ( http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1448... ), aprovado na Comissão Especial no dia 11/04. É justamente a argumentação nele empregada que abordaremos no presente artigo*.

Do Diário Liberdade Foto de Círculo Fora do Eixo (CC de by-sa/2.0) - Ato em defesa do transporte público. RESUMO: Duas manifestações ocorridas na capital do Brasil, no mesmo dia, mostram não só a ação ideológica da mídia favorável aos rentistas, como também a vontade de pautar, ostensiva ou dissimuladamente, as lutas políticas. A questão é como transformar os protestos, que prometem continuar aguerridos no Brasil, em manifestações anti-austeridade e protestos anti-neoliberalismo, aliás, em protestos pró-democracia participativa na definição do orçamento público, entre outras co-participação popular. A mídia empresarial compreendeu o risco que a troika corre diante das mobilizações que ela patrocina, daí passar na frente para definir, ou limitar, os termos da demanda expressas pelas manifestações. Leia Aqui, no site  Diário Liberdade