Sociedade, Poder e Direito na Contramão

A relação que se estabelece entre financeirização da economia e a reforma da previdência tem uma importância crucial para entender o contexto atual, uma vez que na mira do capital financeiro - industrial (e mídia porta-voz) está o sistema de Seguridade Social. Motivos não faltam, pois suas fontes de financiamento, amplas e diversificadas, fazem da Seguridade Social o maior orçamento do setor público. E se constituem em objeto de cobiça para representantes do capital financeiro, que buscam apropriar-se de bens e serviços públicos como forma de maximizar lucros Ocupação Ministério da Fazenda, 15 de março de 2017, Brasília-DF

Talvez para a surpresa de muit@s brasileir@s, a questão que forma o núcleo jurídico do pedido de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff não são acusações de participação em atos de corrupção, nem de atrasos de pagamentos à Caixa Econômica Federal, FGTS ou BNDES (chamadas “pedaladas”), mas sim uma árida e insólita discussão a respeito da legalidade da abertura, por decreto presidencial, de determinados créditos orçamentários suplementares. Essa discussão, formulada inicialmente em termos bastante precários e tortuosos na denúncia que deu origem ao processo de impeachment, ganhou contornos mais nítidos no relatório do deputado Jovair Arantes ( http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1448... ), aprovado na Comissão Especial no dia 11/04. É justamente a argumentação nele empregada que abordaremos no presente artigo*.

RESUMO: trata-se da livre tradução do resumo executivo do relatório preliminar do Comitê da Verdade sobre a Dívida Grega. Este documento mostra como a dívida grega é ilegal, ilegítima e odiosa. Todo o relatório pode ser acessado  Clique Aqui  

O principal objetivo do filme é dar resposta a duas questões: primeiro, porque chegamos ao ponto que chegamos de insustentabilidade das finanças públicas e é real a necessidade de impor sacrifícios à população? Segundo, porque tendem a democracia a produzir déficits, que exigem reformas de natureza institucional para um renascimento da democracia que sustente o desenvolvimento econômico?

Artigo publicado no Blog Convergência - Pensamento Socialista em Movimento. Resumo : Um fundo financeiro ganhou um litígio judicial para forçar a Argentina a pagar a dívida, ainda que o país tenha cumprido, não na sua inteireza, a austeridade proposta pela Troika e tenha feito renegociação da dívida. A tese levantada neste texto é que isso mostra que mesmo observando o padrão da austeridade como mecanismo de enfrentamento da crise econômica, a lógica do lucro extrapola regras do próprio mercado financeiro, de maneira que estamos diante de uma divisão da classe dominante rentista internacional. Essa disputa no seio do capitalismo financeiro conta com a subserviência do sistema judicial americano.  Clique Aqui