Postagens

Mostrando postagens de janeiro, 2018

A estreita visão de mundo do direito penal máximo

Há um discurso alarmista sobre a "ameaça da criminalidade", amparando a formação do que se chama de Estado penal. Esse discurso tem levado à propagação, por meios formais e informais, de uma cultura do pânico, que permite legitimar como única solução viável para a efetivação da cidadania (reduzida a noção de segurança), a segregação de parcelas cada vez maiores da população.    Reportagem Carta Capital: A chacina de Fortaleza e a epidemia de assassinados no Brasil Ou seja, a proposta é declarar guerra contra pobres e desviantes para garantir os direitos fundamentais - para preservar direitos de uma parte dos cidadãos, para permitir que eles não tenham mais medo e não permaneçam confinados em suas residências, a solução é segregar e, se possível, definitivamente aqueles que impedem o pleno exercício da cidadania dos "bons cidadãos". É evidente que esse esquema de cunho bélico não pode ser admitido no âmbito da cidadania plena.  E mais, tal visão despreza a