Sociedade, Poder e Direito na Contramão

Talvez para a surpresa de muit@s brasileir@s, a questão que forma o núcleo jurídico do pedido de impeachment da Presidenta Dilma Rousseff não são acusações de participação em atos de corrupção, nem de atrasos de pagamentos à Caixa Econômica Federal, FGTS ou BNDES (chamadas “pedaladas”), mas sim uma árida e insólita discussão a respeito da legalidade da abertura, por decreto presidencial, de determinados créditos orçamentários suplementares. Essa discussão, formulada inicialmente em termos bastante precários e tortuosos na denúncia que deu origem ao processo de impeachment, ganhou contornos mais nítidos no relatório do deputado Jovair Arantes ( http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1448... ), aprovado na Comissão Especial no dia 11/04. É justamente a argumentação nele empregada que abordaremos no presente artigo*.

1. Qual a chance real do atual governo mudar sua política econômica, atendendo às demandas dos movimentos populares, uma vez que tudo indica que precisará desses movimentos? Considerar a plataforma eleitoral de 2014 para a reeleição de Dilma e a sua prática desde o resultado das eleições no ano passado. 2. A disputa será exclusivamente partidária - eleitoreira, transformando-se em um fla x flu? 3. A identificação do “inimigo número 1” da pauta reacionária e retrógrada, via personificação em Eduardo Cunha, fará a união das esquerdas ou de setores mais progressistas? Se a resposta for “sim”, pode-se considerar que tal união conjuntural abre reais chances de um aprendizado político? E mais, de reconquista da hegemonia política na sociedade para as esquerdas e setores progressistas? 4. Haverá um ganho de consciência política decorrente do processo do impedimento da Dilma, ou será mantida a superficial e o falso moralismo: não roubarás!* (*) por ser requisito muito ló