A reforma da previdência: disputa em meio à financeirização do Estado

A relação que se estabelece entre financeirização da economia e a reforma da previdência tem uma importância crucial para entender o contexto atual, uma vez que na mira do capital financeiro - industrial (e mídia porta-voz) está o sistema de Seguridade Social. Motivos não faltam, pois suas fontes de financiamento, amplas e diversificadas, fazem da Seguridade Social o maior orçamento do setor público. E se constituem em objeto de cobiça para representantes do capital financeiro, que buscam apropriar-se de bens e serviços públicos como forma de maximizar lucros

Ocupação Ministério da Fazenda, 15 de março de 2017, Brasília-DF

Uma intensa campanha tem se repetido no Brasil há quase 30 anos. É a de que a Constituição de 1988 teria criado obrigações impagáveis para os governantes e que seria preciso modificar sua essência populista e perdulária. 

Os dois adjetivos são repetidos à exaustão por parcelas da mídia, políticos conservadores e lideranças empresariais. Na mira desses setores está o sistema de Seguridade Social. Motivos não faltam, pois suas fontes de financiamento, amplas e diversificadas, fazem da Seguridade Social o maior orçamento do setor público. E se constituem em objeto de cobiça para representantes do capital financeiro, que buscam apropriar-se de bens e serviços públicos como forma de maximizar lucros.

Assim, os quase 30 anos de vigência da Constituição Federal de 1988 coincidem com a implantação definitiva do neoliberalismo e da hegemonia da acumulação financeira em várias partes do mundo e em especial na América Latina. A construção do discurso conservador ocorreu simultaneamente à crescente financeirização da economia brasileira. 

O mote da necessidade de contenção de um suposto excesso de gasto público passou a ser ventilado ao mesmo tempo em que o direito de Seguridade Social eram estendidos a parcelas dos trabalhadores que não tinham cobertura previdenciária, do sistema de assistência ou do sistema de saúde. A Constituição rompeu com a necessidade  do vínculo empregatício-contributivo na estruturação e concessão de benefícios previdenciários aos trabalhadores rurais.

E mais, transformou o conjunto de ações assistencialistas do passado em embrião para a construção de uma política assistencial ampla e inclusiva. Logo, a relação que se estabelece entre financeirização da economia e a reforma da previdência tem uma importância crucial para entender o contexto.