A POLÍCIA, A MILITARIZAÇÃO E O DIREITO À MANIFESTAÇÃO SOCIAL.
RESUMO: Baseando-se na brutal repressão ao
movimento dos professores estaduais do Paraná, o texto olha para a forma como o
sistema do capital dá uma imerecida autoridade à força policial para intimidar
a população, no interesse de proteger o status quo.
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| Imagem do site UOL educação |
Mais de 200 professores
foram agredidos pela polícia militar no Estado do Paraná (nota 1). Eles faziam manifestação
política contra a votação do projeto de lei, na Assembleia Legislativa, que
altera regras previdenciárias (nota 2).
A polícia é um
instrumento diferenciado do Estado. A polícia tem o direito legalmente
sancionado de ser autoritária em um Estado democrático de direito. Aliás, uma
das formas de caracterizar o Estado moderno é discorrer sobre o monopólio da
força pelo Estado. A justificação para isso é que a lei é feita de modo “democrático”,
daí que “todos” sancionaram tal legislação e, ainda mais, que a força policial tem
como limite o perímetro delineado pela lei.
Nada obstante, algumas
perguntas tão óbvias parecem que são, propositadamente, esquecidas no contexto
da referida justificação da força policial monopolizada pelo Estado, sobretudo,
quando há violência e abuso policial: quem pode pedir para a polícia deixar uma
área ou não entrar em outra? Algum servidor do Estado, que não policial, pode
ameaçar com sanção legal se você simplesmente perguntar o que os policiais
estão fazendo ou porque eles estão fazendo isso?
Quem convive com o
sistema policial militarizado brasileiro – utilizado por valentões que se
tornam mais valente ainda por causa do uso da arma de fogo e outros
instrumentos, que é admitido pelo Estado democrático de direito – está
acostumado a temer a reação da polícia quando se exerce o direito à greve ou de
manifestar-se politicamente. Entretanto, este não é um aspecto normal, sequer
tem lastro na história das sociedades humanas. A maioria da existência da
humanidade estava em sociedades não-estatais, sem polícia ou exércitos,
tribunais ou prisões.
O papel da polícia na
sociedade capitalista moderna é a de proteger e servir os ricos. A polícia
mantém uma estrutura de classe atual, a divisão da riqueza e da hierarquia
social. Eles tentam evitar desafios para um sistema em que 85 pessoas possuem
tanta riqueza como a metade da humanidade (nota 3).
Assim, quando há
resistência a essa estrutura, tal como o caso concreto dos professores do
Estado do Paraná em luta pela sua previdência, evitando a prioridade ao mercado
em detrimento da aposentadoria, a força policial usa da violência para manter o
sistema intacto. Assim também é o caso das prisões em diversas outras greves,
despejo de famílias; uso de caminhões com mangueira de jato d’água, spray de
pimenta, entre outros, para dispersar manifestantes.
A polícia militarizada e
autoritária serve para o mercado. Quando há um conflito na sociedade, em vez de
resolvê-lo democraticamente entre todos os membros envolvidos, os governantes
usam o aparelho da polícia, do judiciário e militar para garantir que os
interesses atendam ao piso de cima.
Uma sociedade controlada
por tal aparelho não pode ser democrática. Aliás, é por isso que uma melhor
formação para a polícia não é uma solução para a violência policial. O que se
quer dizer com isso é que, em vez de aceitarmos o argumento de que a polícia
deve ser melhor treinada no trabalho que eles fazem (e para o qual servem),
devemos se opor, completamente, a tal proposta. De fato, a maioria das pessoas
pensa que a polícia militar é necessária e, consequentemente, não podemos
esperar grande êxito na construção de um movimento de massa, cujo objetivo seja
abolir a polícia imediatamente. No entanto, quanto mais o movimento contra a
brutalidade policial compreender o real papel da polícia na sociedade do
capital, e quanto mais o movimento se opor a tal papel, mais forte e mais
eficaz o movimento contra a militarização da polícia ficará.
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| Imagem do site Brasil Post |
Em termos pragmáticos,
devemos apoiar todos os esforços que limitam a polícia, minam a sua autoridade
e forçam-na a ser menos repressiva. Tais reformas poderiam incluir conselhos civis
de revisão com poder real; sanções aos comandantes, especialmente o comandante
superior que é o Chefe do Poder Executivo local; e, sobretudo, a
desmilitarização; além de eventualmente desarmar as forças policiais.
Uma importante
observação: não devemos apoiar as reformas supostamente democráticas, tais como
os conselhos consultivos comunitários com base apenas em ”mais interação entre
a polícia e os moradores”. Apesar do nome “comunitário”, tais mecanismos têm o
objetivo apenas de construir uma falsa relação de interação, e de confiança,
entre a polícia e as comunidades. Nos casos concretos, a mesma hierarquia e
subordinação dos quartéis são transferidas para a relação com os civis, que
apenas legitimam a atuação policial.
Advirta-se, mesmo com as
melhores reformas, apenas podemos ter uma democracia real quando o poder
estiver nas mãos de toda a população, e não nas mãos do capital que usa a força
repressiva. Aliás, precisamos desafiar o abuso policial, mas também o poder do
grande capital, pois seria inexplicável uma polícia não autoritária (contradição
em termos) sem a sociedade burguesa autoritária.
Referências:
(1) Vide Carta Capital http://www.cartacapital.com.br/sociedade/um-dia-triste-para-os-professores-do-parana-506.html
Vide mídia estrangeira: http://www.bbc.com/news/world-latin-america-32527969
Ou http://www.dw.de/striking-teachers-in-brazil-injured-by-police-rubber-bullets-tear-gas/a-18419882
(3) Matéria do The Guardian http://www.theguardian.com/business/2014/jan/20/oxfam-85-richest-people-half-of-the-world
Ou ainda: http://www.theguardian.com/news/datablog/interactive/2014/jan/24/who-are-the-worlds-richest-85
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